13 de janeiro de 2020
As presentes Condições Gerais de Uso (indistintamente, o "Contrato", as "Condições" ou as "Condições Gerais") aplicam-se à contratação eletrônica, presencial e/ou telefônica dos serviços oferecidos (i) pela empresa ECCOCAR SHARING, S.L. (doravante, ECCOCAR), sociedade de responsabilidade limitada, com sede social na Rúa das Pontes 6 (Vial A), Edificio Tecnológico Aeroespacial, Parque Empresarial Porto do Molle, 36350 Nigrán, Pontevedra, telefone de contato +34 902 01 80 28, endereço de e-mail contacto@eccocar.com, com número de identificação fiscal B87359485; e (ii) pela empresa que opera a frota de veículos (doravante, OPERADORA).
A OPERADORA oferece serviços de mobilidade através do aplicativo SW desenvolvido e mantido pela ECCOCAR (doravante denominado PLATAFORMA).
A ECCOCAR disponibiliza sua PLATAFORMA para que a OPERADORA possa oferecer serviços de mobilidade a pessoas físicas ou jurídicas (doravante USUÁRIOS).
Os serviços oferecidos pelo OPERADOR na PLATAFORMA podem ser detalhados nas Condições Particulares de Uso do Operador. A título de exemplo, o OPERADOR pode ser: Uma empresa que gerencia uma frota de veículos para uso interno de seus funcionários. Neste caso, a ECCOCAR oferece sua PLATAFORMA para que a OPERADORA disponibilize veículos aos USUÁRIOS em regime de uso flexível (por horas ou minutos). Uma empresa de aluguel de veículos sem motorista. Nesse caso, a ECCOCAR oferece sua PLATAFORMA para que a OPERADORA possa alugar seus veículos aos USUÁRIOS de forma digital, reduzindo seus custos de gestão e operação e oferecendo uma melhor experiência a esses USUÁRIOS.
A ECCOCAR não oferece, em hipótese alguma, serviços de mobilidade ou aluguel de veículos, mas apenas disponibiliza a PLATAFORMA para que a OPERADORA ofereça esses serviços, não sendo a ECCOCAR responsável pelas Condições Particulares da Operadora, que são validadas pela OPERADORA do serviço de mobilidade.
A ECCOCAR poderá modificar estas Condições a qualquer momento. Nesse caso, o USUÁRIO deverá aceitá-las novamente para continuar utilizando a PLATAFORMA.
Ao se registrar na PLATAFORMA, o USUÁRIO aceita todas as cláusulas contratuais estabelecidas nestas Condições, nas Condições Particulares do Operador, no "Aviso Legal" e na "Política de Privacidade", que o USUÁRIO reconhece ter lido antes da referida contratação.
O USUÁRIO deverá cumprir as Condições Gerais, não apenas antes de obter a condição de USUÁRIO, mas também durante todo o tempo de utilização da PLATAFORMA. Sem prejuízo do disposto acima, qualquer USUÁRIO poderá notificar a ECCOCAR, a qualquer momento, de sua intenção de deixar de ser usuário da PLATAFORMA. A ECCOCAR procederá ao processamento do cancelamento nas condições indicadas na Política de Privacidade.
Tanto a ECCOCAR quanto a OPERADORA poderão suspender temporariamente ou rescindir definitivamente a condição de USUÁRIO caso considere que as obrigações das presentes Condições tenham sido descumpridas.
Caso a OPERADORA ofereça serviços de aluguel através da PLATAFORMA, ficam estabelecidas as seguintes condições gerais:
- A solicitação de reserva através da PLATAFORMA concede autoridade suficiente à ECCOCAR, para proceder à cobrança do preço do aluguel, e, se for o caso, do valor do depósito ou outros serviços, que serão cobrados no cartão de débito ou crédito fornecido pelo USUÁRIO. Da mesma forma, o USUÁRIO autoriza expressamente a ECCOCAR a cobrar qualquer custo derivado de suas responsabilidades durante o aluguel de um veículo.
- Os dados fornecidos à ECCOCAR para estes fins são criptografados para garantir a máxima segurança. Em nenhuma circunstância os dados fornecidos pelos UTILIZADORES através do portal de pagamento serão armazenados. A ECCOCAR não armazena os dados dos cartões fornecidos pelos seus USUÁRIOS.
-A ECCOCAR elaborará e enviará através da PLATAFORMA a fatura do LOCATÁRIO ao USUÁRIO correspondente ao serviço de aluguel contratado através da Plataforma.
-O OPERADOR reconhece e aceita que é o único responsável pela determinação de qualquer obrigação fiscal ou tributária como consequência da renda recebida pelo aluguel de seu Veículo.
A ECCOCAR envida todos os esforços para manter a PLATAFORMA, mas não assume qualquer responsabilidade por qualquer parte da PLATAFORMA que não esteja operacional ou disponível durante um determinado período de tempo. Da mesma forma, a ECCOCAR envida todos os esforços para manter seus meios de contato operacionais, mas não assume qualquer responsabilidade se eles estiverem fora de serviço por um determinado período de tempo.
A ECCOCAR não será responsável por:
6.1. A condição dos veículos.
6.2. A veracidade e a precisão dos dados fornecidos pelos USUÁRIOS.
6.3. Qualquer informação ou conteúdo fornecido pela OPERADORA e pelo USUÁRIO em seus perfis ou em qualquer outro lugar na PLATAFORMA.
6.4. Morte ou ferimentos pessoais.
6.5. Danos à propriedade, danos ou perda de qualquer veículo, inclusive roubo ou pane.
6.6. Qualquer dano ou perda de quaisquer pertences deixados em qualquer veículo.
6.7. Custo de multas ou penalidades de estacionamento, ou outros custos adicionais.
6.8. O cancelamento de qualquer reserva ou a remoção de qualquer veículo ou outro conteúdo da PLATAFORMA.
6.9. Falha do USUÁRIO em cumprir as regulamentações locais, como as regulamentações de turismo ou de aluguel de carros.
A ECCOCAR não será responsável pelo resultado das ações da OPERADORA, nem dos USUÁRIOS em relação ao Contrato, seja por negligência, inadimplência, falsidade ideológica ou de outra forma; e, em particular, não será responsável por:
6.10. Perdas ou danos sofridos por qualquer USUÁRIO em relação a reclamações feitas por terceiros.
6.11. Perda de lucros ou economias, ou oportunidade de negócios sofrida pelos USUÁRIOS.
6.12. Qualquer perda ou dano indireto sofrido por qualquer USUÁRIO.
De acordo com a cláusula acima, a responsabilidade da ECCOCAR perante o OPERADOR e perante os USUÁRIOS em relação a este Contrato, seja por negligência, violação ou declaração falsa, está limitada ao valor da taxa de aluguel para cada reserva feita por tais USUÁRIOS.
Cada USUÁRIO se compromete a indenizar a ECCOCAR contra quaisquer perdas, responsabilidades, reclamações ou demandas decorrentes de:
6.13. Qualquer violação destas Condições.
6.14. Qualquer reclamação de um terceiro (ou outro USUÁRIO ou a OPERADORA) por qualquer conteúdo postado pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou qualquer uma das cláusulas de proteção de dados deste contrato.
6.15. Qualquer roubo, morte ou lesão pessoal.
Desde que não seja contrário à Lei, o USUÁRIO isenta a ECCOCAR e a OPERADORA de responsabilidade por qualquer reclamação relacionada ao uso dos veículos. Além disso, o USUÁRIO indenizará qualquer dano ou prejuízo que a ECCOCAR, ou a OPERADORA possam sofrer em virtude de multas e outros conceitos contemplados nestas Condições ou qualquer outro que seja consequência dos atos ou omissões do USUÁRIO ou dos passageiros do veículo.
Em cumprimento ao disposto no artigo 10.2 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação, a ECCOCAR incluiu em sua PLATAFORMA, nas seções "Aviso Legal" e "Política de Privacidade", as informações exigidas pelo referido artigo e as relativas à sua política de privacidade.
O USUÁRIO, ao aceitar estas Condições, declara que está ciente dessas informações e as aceita.
Ao aceitar este Contrato, o USUÁRIO dá seu consentimento expresso para a coleta e tratamento de seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade da ECCOCAR, disponível na PLATAFORMA.
De acordo com o artigo 10 da Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, a possível nulidade de qualquer uma das condições gerais anteriores, sua ineficácia jurídica ou inaplicabilidade prática não afetará a validade e a plena eficácia do restante das condições gerais.
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação espanhola. As partes concordam em se submeter aos Tribunais competentes da Espanha em caso de desacordo.
A ordem de prioridade, em caso de discrepância entre os diferentes documentos, será a seguinte:
1. Política de privacidade
2. Aviso legal
3. Condições gerais de uso da Eccocar
4. Condições particulares do operador
03 de Septiembre de 2019
En cumplimiento de lo establecido en el REGLAMENTO UE 2016/679 27 de abril de 2016, relativo a la protección de las personas físicas en lo que respecta al tratamiento de datos personales y a la libre circulación de estos datos, le informamos de:
ECCOCAR se compromete con el respeto a la intimidad del Usuario y que los datos obtenidos cuando se completan los distintos formularios de la Plataforma, serán objeto de tratamiento automatizado e incorporados en un fichero automatizado debidamente inscrito en el Registro General de Protección de Datos, cuyo responsable y destinatario es ECCOCAR SHARING S.L.
El Usuario que quiera facilitar sus datos de carácter personal a través de esta Plataforma deberá ser mayor de edad.
El Usuario otorga su consentimiento de forma expresa, libre e inequívoca para la recogida y tratamiento de sus datos por parte de ECCOCAR. El tratamiento por parte de ECCOCAR será de carácter publicitario, estadístico, comercial y demás herramientas de marketing existentes.
El responsable del tratamiento es Eccocar Sharing, S.L., con N.I.F. B87359485 y con sede fiscal y social en, Rua das Pontes 6, Vial A, Porto do Molle, Nigrán (36350). Dirección de email contacto@eccocar.com y teléfono +34 678 591 037.
La finalidad del tratamiento es gestionar el acceso y registro del usuario en la plataforma de ECCOCAR, analizar la eficiencia de la flota, mejorar su experiencia de usuario, optimización de rutas e implementación de soluciones de conducción segura y eficiente, así como en otros servicios de optimización de la oferta de movilidad (como por ejemplo, localización de puntos de recarga o la colocación de los vehículos en función de la demanda; así como facilitar a los interesados ofertas de productos y servicios de ECCOCAR o de terceros.
Indicar que también podemos recopilar información de los trayectos realizados (por localización GPS) y de los datos de un acelerómetro y del ordenador de a bordo del vehículo (kilómetros, consumo, alarmas y alertas, etc.).
La legitimación del tratamiento es la obtención del consentimiento para proporcionar los servicios ofrecidos en nuestra plataforma. ECCOCAR mantendrá, para fines estadísticos, los datos almacenados durante 48 meses desde la última vez que hayas accedido a la plataforma con tu usuario y contraseña. Pasada dicho tiempo, se borrarán los datos personales y se volverán anónimos.
Los destinatarios de cesiones o transferencias son:
1. el OPERADOR del servicio de movilidad, según se define en las Condiciones Generales de Uso de eccocar;
2. en caso de que no coincida con el OPERADOR, el arrendador del vehículo (si usted es un arrendatario) o el arrendatario (si usted es un arrendador), como parte de nuestro proceso de reserva y con el fin de mejorar la seguridad y calidad de nuestros servicios;
3. proveedores de ECCOCAR o del OPERADOR, para que puedan prestar sus servicios y ejecutar acciones a solicitud y por cuenta de ECCOCAR o del OPERADOR, tales como: procesos de cobro, verificación de documentos, relación con clientes, gestión de reclamaciones, servicios de call-center y service-desk, servicios de operación y gestión de flota de vehículos, servicio de conectividad de los vehículos, etc;
4. en caso de que se contrate alguna póliza de seguros, se compartirán datos con la aseguradora, para que pueda tramitar la contratación de la misma.
La procedencia de los datos son del propio interesado, del vehículo objeto del servicio, o en su defecto, del OPERADOR del servicio de movilidad, según se define en las Condiciones Generales de Uso de eccocar.
La Plataforma otorga al Usuario el ejercicio de los derechos de acceso, rectificación, cancelación, oposición, olvido, limitación del tratamiento, portabilidad, a presentar una reclamación ante la Autoridad de Control y en caso de que se haya facilitado el consentimiento para el tratamiento de datos, la posibilidad de retirarlo en cualquier momento; en los términos establecidos en la legislación vigente, para lo cual deberá dirigirse mediante email a la dirección: gdpr@eccocar.com o dirección postal Calle Moreno Nieto 2, 28005, Madrid. ECCOCAR procederá a la cancelación de los datos recogidos cuando dejen de ser necesarios o pertinentes para la finalidad para la que hubiesen sido recabados o registrados.
ECCOCAR ha adoptado las medidas técnicas y organizativas necesarias para garantizar la seguridad e integridad de los datos, así como para evitar su alteración, pérdida, tratamiento o acceso no autorizado.
El acceso a la información sobre los Usuarios está restringido únicamente a aquellas personas que necesiten hacer uso de dicha información para realizar su trabajo, estando todos ellos obligados a cumplir las mismas medidas de seguridad en el tratamiento y conservación de la información de carácter personal.
ECCOCAR se reserva el derecho a modificar la presente política para adaptarla a novedades o exigencias legislativas y jurisprudenciales, teniendo en todo momento en cuenta los legítimos intereses de los Clientes.
ECCOCAR puede leer los mensajes que los miembros intercambian a través de la Plataforma a fin de evitar fraudes, mejorar sus servicios, prestar asistencia a Usuarios o verificar que los Usuarios respetan las Condiciones Generales de Uso. En la medida de lo posible, ECCOCAR utiliza sistemas automatizados para administrar la moderación de los mensajes enviados entre los Usuarios.
Para ECCOCAR es fundamental garantizar y proteger la privacidad y la confidencialidad de tus datos personales, de conformidad con la ley aplicable. Así nuestra política de privacidad pretende garantizarte que:
1. En determinadas versiones de la plataforma, mediante el acceso al perfil personal, el Usuario podrá, en cualquier momento, modificar su información de identificación personal.
2. En cualquier momento, podrá solicitar la eliminación de su cuenta a través de la dirección gdpr@eccocar.com. ECCOCAR desactivará la cuenta en un plazo de un mes, siempre y cuando se cumplan con los requisitos legales de protección y conservación de datos. Los datos personales de cuentas cerradas se archivarán de acuerdo con las normas aplicables con el fin de respetar la ley, prevenir el fraude, recuperar importes adeudados, resolver disputas, solucionar problemas técnicos, participar en investigaciones, aplicar nuestras Condiciones generales de uso y tomar cualquier otra medida permitida por ley.
3. ECCOCAR se compromete al cumplimiento de su obligación de secreto de los datos de carácter personal, su deber de guardarlos y de no comunicarlos a terceros, sin el consentimiento expreso del titular de los mismos, y adoptará las medidas necesarias para evitar su alteración, pérdida, tratamiento o acceso no autorizado, habida cuenta en todo momento del estado de la tecnología, cumpliendo con las medidas de seguridad técnicas y organizativas legalmente establecidas.
4. ECCOCAR no revelará información a ningún tercero distinto a los designados como destinatarios de cesiones o transferencias, excepto:
a. Si estamos bajo la obligación de revelar o compartir sus datos personales con el fin de cumplir con cualquier obligación legal (por ejemplo, si así lo requiere una orden judicial o para los fines de prevención de fraude u otro delito).
b. Con el fin de hacer cumplir las condiciones de uso que se aplican a cualquier parte de la Plataforma, o para hacer cumplir cualesquiera de los términos y condiciones o acuerdos para que nuestros servicios resulten aplicables.
c. A un tercero como parte de una venta de parte o de la totalidad de nuestro negocio y activos a un tercero o como parte de una restructuración o reorganización empresarial, pero siempre asegurando que su derechos a la privacidad siguen protegidos.
Contratación de Pólizas de Seguro para Particulares:
En caso de que se requiera la contratación de una póliza de seguros por días a través de la PLATAFORMA, ECCOCAR podrá compartir información con su proveedor de pólizas de seguro por días. En este caso:
Eccocar Sharing S.L. NIF B87359485 actúa en calidad de auxiliar externo de New Insurance Broker Web S.L. (“la correduría”) en virtud del art. 8 de la Ley 26/2006 de 17 de julio, de mediación de seguros y reaseguros privados.
New Insurance Broker Web S.L., correduría de seguros con domicilio social en el número 2 de la calle Pollensa (Las Rozas C.P. 28230 ) y NIF B86318797 , está inscrita en el Registro Mercantil de Madrid, Tomo 5082, Folio 138 , Inscripción 1ª, Hoja M-83287. Está inscrita en el Registro Especial de Mediadores de seguros, con clave de inscripción J3262, dependiente de la Dirección General de Seguros y fondos de Pensiones del Ministerio de Economía y Hacienda (entidad encargada de supervisar nuestra actividad).
La correduría tiene concertado un Seguro de Responsabilidad Civil, según Ley 26/2006 de Mediación de Seguros y reaseguros privados.
La Correduría ejerce su actividad libre de vínculos que supongan afección respecto a ninguna entidad aseguradora. En este sentido, ofrece asesoramiento independiente, profesional e imparcial adecuándolos a las necesidades de los usuarios. La oferta que pueda solicitar y/o presentemos es el resultado del asesoramiento independiente y objetivo prestado por esta Correduría quien, entre seguros del mismo tipo de distintas entidades aseguradoras, propone el que, según su criterio profesional, mejor se adapta a las necesidades del solicitante, teniendo en cuenta tanto la información aportada por éste como una experiencia de más de 20 años en el mercado.
De acuerdo con la legislación vigente, esta Correduría dispone de un Servicio externo de Atención al Cliente, que resolverá sus quejas y reclamaciones en el plazo de dos meses a contar desde el día de su presentación.
INADE, Instituto Atlántico del Seguro
C/ La Paz, 2 Bajo 36202 Vigo (Pontevedra)
Tel: 986 485 228 Fax: 986 485 653
E-mail: atencioncliente@inade.org
Web: www.inade.org
01 de Diciembre de 2019
El presente documento se constituye como el Aviso Legal que regulan el acceso, navegación y uso de la web ubicada en en la URL www.eccocar.com, o cualquiera derivada de esta; de la aplicación “eccocar”, o cualquiera de ella derivada, en cualquier tipo de dispositivo; así como cualquier software y/o desarrollo de las anteriores (todo ello en adelante, la PLATAFORMA), propiedad de “Eccocar Sharing S.L. (en adelante ECCOCAR), con domicilio social en Rúa das Pontes 6 (Vial A), Edificio Tecnológico Aeroespacial, Parque Empresarial Porto do Molle, 36350 Nigrán, Pontevedra, teléfono de contacto +34 902 01 80 28, dirección de correo electrónico: contacto@eccocar.com, provista de C.I.F. núm. B87359485 e inscrita en el Registro Mercantil de Madrid el 02/09/2015 al tomo 33797, folio 180, sección 8, hoja nº 608300 e inscripción 1.
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- Puedes obtener más información sobre el navegador Chrome desde aquí: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=es
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Envío por correo postal a la siguiente dirección: Rúa das Pontes 6 (Vial A), Edificio Tecnológico Aeroespacial, Parque Empresarial Porto do Molle, 36350 Nigrán, Pontevedra.
Envío por correo electrónico a la dirección: contacto@eccocar.com
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